CFC – Exame de Suficiência 2026.1 (FGV) — Questão 6

CRC · Direito Administrativo · Licitações: princípios e disposições gerais · 2026 · Banca FGV

O Município Alfa e o Estado Beta pretendem formalizar atas de registro de preços. O órgão público Charlie, integrante da Administração Pública FEDERAL, demonstrou interesse em aderir, futuramente, às referidas atas, gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta. Considerando a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o órgão público Charlie
  1. Anão poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta, salvo se houver a concordância expressa dos referidos entes federativos.
  2. Bpoderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Estado Beta, mas não à ata do Município Alfa.
  3. Cpoderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Município Alfa, mas não à ata do Estado Beta.
  4. Dnão poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.

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