OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 74
Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem recebe qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com doi meses de gestação.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACaso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualque indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
- BSe ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
- CCaso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demai direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
- DSe for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.
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