OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 74

OAB · Direito do Trabalho · Estabilidades e garantias provisórias de emprego · 2010 · Banca CESPE/UnB

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem recebe qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com doi meses de gestação. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. ACaso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualque indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.
  2. BSe ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.
  3. CCaso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demai direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.
  4. DSe for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito do Trabalho — OAB