OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 70
Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.
- AO valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
- BNa despedida indireta, é incabível o aviso prévio.
- CO aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.
- DO período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.