OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 73
Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AIndependentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
- BFábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.
- CCaso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.
- DNão havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%
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