OAB – I Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 22

OAB · Direito Constitucional · Poder Executivo · 2010 · Banca CESPE/UnB

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
  1. AO presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador.
  2. BA nomeação, pelo presidente da República, do advogadogeral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto.
  3. CEmbora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores.
  4. DOs ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerálos a qualquer tempo.

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