OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 94

OAB · Direito Internacional · Contratos internacionais e arbitragem comercial · 2010 · Banca FGV

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:
  1. Aextinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
  2. Bdeferir o pedido, na forma requerida.
  3. Cindeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
  4. Ddeferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Internacional — OAB