OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 94
Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:
- Aextinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
- Bdeferir o pedido, na forma requerida.
- Cindeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
- Ddeferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.