OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 54

OAB · Direito Processual do Trabalho · Ações cíveis admissíveis no processo do trabalho · 2010 · Banca FGV

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
  1. AA decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
  2. BÉ ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
  3. CQuando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
  4. DA sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.

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