OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 54
Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
- BÉ ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
- CQuando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
- DA sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
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