OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 51

OAB · Direito Processual do Trabalho · Execução trabalhista · 2010 · Banca FGV

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.
  1. AA execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.
  2. BO termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
  3. CConforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
  4. DGarantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Processual do Trabalho — OAB