OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 50

OAB · Direito Processual do Trabalho · Atos, prazos e nulidades no processo do trabalho · 2010 · Banca FGV

Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
  2. BAs custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
  3. CO benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
  4. DA responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.

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