OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 42

OAB · Direito do Trabalho · Contrato individual de trabalho · 2010 · Banca FGV

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AConfigurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
  2. BOs trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
  3. CO trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
  4. DA falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

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