OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 42
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
- AConfigurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
- BOs trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
- CO trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
- DA falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.