OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 45
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
- Aas férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
- Bsalvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
- Co empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
- Das férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
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