OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 41
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
- APode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
- BNão admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
- CPode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
- DO excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.
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