OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 41

OAB · Direito do Trabalho · Duração do trabalho · 2010 · Banca FGV

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
  1. APode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
  2. BNão admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
  3. CPode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
  4. DO excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

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