OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 7

OAB · Direito Constitucional · Súmula vinculante e reclamação constitucional · 2010 · Banca FGV

Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a nominada Súmula Vinculante, é correto afirmar que:
  1. Asomente os Tribunais Superiores podem editá-la.
  2. Bpodem ser canceladas, mas vedada a mera revisão.
  3. Ca proposta para edição da Súmula pode ser provocada pelos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
  4. Ddesde que haja reiteradas decisões sobre matéria constitucional, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, aprovar a Súmula mediante decisão da maioria absoluta de seus membros.

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