OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 4

OAB · Direito Constitucional · Poder Executivo · 2010 · Banca FGV

Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
  1. Acomo delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
  2. Bpodem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
  3. Csomente os brasileiros natos poderão exercer a função.
  4. Drespondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.

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