OAB – II Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 3

OAB · Direito Constitucional · Conselho Nacional de Justiça · 2010 · Banca FGV

A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
  1. Aé órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
  2. Bpode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
  3. Cseus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  4. Da presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.

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