OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 91

OAB · Direito Ambiental · Licenciamento ambiental e estudo de impacto ambiental · 2011 · Banca FGV

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
  1. AAs atividades de relevante e significativo impacto ambiental que atingem mais de um Município são precedidas de estudo de impacto de vizinhança.
  2. BO estudo de impacto de vizinhança só pode ser exigido em área rural pelo órgão ambiental municipal.
  3. CA Avaliação de Impacto Ambiental é exigida para analisar o adensamento populacional e a geração de tráfego e demanda por transporte público advindos da edificação de um prédio.
  4. DA elaboração de estudo de impacto de vizinhança não substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, requerida nos termos da legislação ambiental.

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