OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 81
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
- Aé fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
- Bsomente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
- Csomente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
- Dsomente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.
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