OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 81

OAB · Direito Processual do Trabalho · Execução trabalhista · 2011 · Banca FGV

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
  1. Aé fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
  2. Bsomente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
  3. Csomente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
  4. Dsomente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

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