OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 76

OAB · Direito Processual do Trabalho · Embargos à execução trabalhista · 2011 · Banca FGV

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
  1. Adevem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
  2. Bdevem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
  3. Cdevem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
  4. Dpodem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

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