OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 76
Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que
- Adevem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
- Bdevem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.
- Cdevem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.
- Dpodem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.
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