OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 5

OAB · Direito Administrativo · Responsabilidade civil do Estado · 2011 · Banca FGV

Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
  1. Aserá responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
  2. Bserá responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
  3. Csomente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
  4. Dnão será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

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