OAB – III Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 2
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
- Aagentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
- Bagentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
- Cdelegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
- Dos notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
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