OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77
Quanto ao cabimento do mandado de segurança na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO mandado de segurança impetrado contra decisão liminar que concedeu a tutela antecipada perde o objeto quando da superveniência de sentença nos autos originários.
- BÉ permitido o exercício do jus postulandi das partes quando da impetração do mandado de segurança na Justiça do Trabalho.
- CTratando-se de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, ainda que nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação da lei processual.
- DCabe a impetração de mandado de segurança da decisão que indefere liminar ou homologação de acordo.
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