OAB – IV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 76
A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que
- Aé cabível para corrigir injustiças de decisões em recurso ordinário, havendo apreciação das provas produzidas nos autos do processo.
- Bé cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.
- Cé cabível em sede de execução, de decisão em embargos à execução, nas mesmas hipóteses de cabimento das decisões decorrentes de recurso ordinário.
- Dnão é cabível para reforma de decisão visando à uniformização de jurisprudência e restabelecimento da lei federal violada.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.