OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53

OAB · Direito Tributário · Conceito e espécies de tributos · 2012 · Banca FGV

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AA contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
  2. BAs taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
  3. CO ICMS tem destinação orçamentária específica.
  4. DOs impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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