OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 53
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- AA contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.
- BAs taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.
- CO ICMS tem destinação orçamentária específica.
- DOs impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.