OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28

OAB · Direito Administrativo · Classificação e espécies de atos administrativos · 2012 · Banca FGV

A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
  1. Acomposto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
  2. Bcomplexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
  3. Cqualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
  4. Dsimples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.

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