OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 28
A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
- Acomposto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
- Bcomplexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
- Cqualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
- Dsimples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.