OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que
- Aa escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.
- Bpara serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.
- Cé admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.
- Dé admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.