OAB – VI Exame de Ordem Unificado – reaplicação – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Administrativo · Contratos administrativos · 2012 · Banca FGV

Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que
  1. Aa escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.
  2. Bpara serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.
  3. Cé admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.
  4. Dé admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.

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