OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 63
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
- Anão está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
- Ba hipótese é de revogação facultativa do benefício.
- Ca hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
- DNise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
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