OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 21
A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- AO conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
- BO conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
- CA prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
- DA prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.