OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18

OAB · Direito Constitucional · Controle difuso de constitucionalidade · 2012 · Banca FGV

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
  1. Aapós reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
  2. Bo STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
  3. Cos órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
  4. Da eficácia da decisão é erga omnes.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Constitucional — OAB