OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
- Aapós reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
- Bo STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
- Cos órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
- Da eficácia da decisão é erga omnes.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.