OAB – VI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 17
NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
- Adecreto que promulga tratado.
- Bdecreto legislativo que aprova tratado.
- Cresolução.
- Dsúmula vinculante.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.