OAB – IX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 19
Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.
- AÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- BAo sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
- CÉ admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.
- DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.
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