OAB – IX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 15
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:
- ADecreto.
- BResolução.
- CDecreto-Lei.
- DDecreto Legislativo.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.