OAB – IX Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13

OAB · Direito Constitucional · Remédios constitucionais · 2012 · Banca FGV

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.
  1. APode ser impetrado por estrangeiro residente no país.
  2. BÉ cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.
  3. CNão é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.
  4. DA Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

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