OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 34

OAB · Direito Administrativo · Controle da administração pública · 2013 · Banca FGV

Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público. Para combater tal situação, Cristina deverá
  1. Aingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
  2. Bpropor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
  3. Cimpetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
  4. Dingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.

Responder e ver o gabarito Treinar mais OAB

Mais questões de Direito Administrativo — OAB