OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 32

OAB · Direito Administrativo · Poder de polícia · 2013 · Banca FGV

Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
  1. ATombamento.
  2. BPoder de polícia.
  3. COcupação temporária.
  4. DDesapropriação.

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