OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 56

OAB · Direito Processual Civil · Apelação · 2013 · Banca FGV

Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de procedência do pedido. No 23º dia seguinte à intimação, Maria ingressa com recurso de apelação. Considerando os critérios quanto à tempestividade e efeitos, é correto afirmar que o recurso será
  1. Ainadmitido por restar extemporâneo e a decisão competirá ao juízo ad quem.
  2. Brecebido apenas no efeito devolutivo, já que incabível a atribuição do duplo efeito para o recurso em tela, tempestivo.
  3. Cdeclarado intempestivo pelo juízo a quo, que deixará de intimar o recorrido a apresentar suas contrarrazões.
  4. Dadmitido por restar tempestivo e recebido no duplo efeito, em regra, face à natureza do recurso, salvo exceções legais.

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