OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 17

OAB · Direito Constitucional · Súmula vinculante e reclamação constitucional · 2013 · Banca FGV

No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.
  1. AA reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.
  2. BA Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação.
  3. CA reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
  4. DA reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

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