OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13

OAB · Direito Constitucional · Educação, cultura e desporto · 2013 · Banca FGV

Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
  1. AOs municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
  2. BNa prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
  3. CÉ permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
  4. DO ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

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