OAB – XI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 13
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
- AOs municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.
- BNa prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.
- CÉ permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.
- DO ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.