OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24

OAB · Direito Internacional · Imunidades e relações diplomáticas e consulares · 2013 · Banca FGV

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
  1. ASerá julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.
  2. BPoderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.
  3. CEm nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado.
  4. DPoderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

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