OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AA lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
- BA Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
- CA norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
- DO elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.
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