OAB – X Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 23

OAB · Direito Internacional · Normas de direito internacional privado na LINDB · 2013 · Banca FGV

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
  1. AA lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
  2. BA Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
  3. CA norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
  4. DO elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

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