OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 24
A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AÉ passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
- BÉ passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
- CCaberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
- DA expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.