OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 18
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ impossível o esclarecimento de matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- BA União Nacional dos Estudantes não tem legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- CNão se admite a desistência após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- DOs efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex tunc.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.