OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
- AProcessar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
- BJulgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
- CJulgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
- DJulgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.