OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 16

OAB · Direito Constitucional · Organização e competências dos tribunais · 2013 · Banca FGV

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
  1. AProcessar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante da Marinha.
  2. BJulgar as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
  3. CJulgar e processar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
  4. DJulgar, mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

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