OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 78

OAB · Direito Processual do Trabalho · Ações cíveis admissíveis no processo do trabalho · 2014 · Banca FGV

Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo. Por descuido, Rômulo deixou de juntar os documentos pertinentes, indispensáveis. Verificando o equívoco, o Relator deverá, de acordo com a jurisprudência consolidada do TST,
  1. Aconceder prazo improrrogável de 10 dias para o impetrante sanar o vício, sob pena de indeferimento da petição inicial.
  2. Bprosseguir normalmente no trâmite processual, pois a matéria não pode ser conhecida de ofício.
  3. Cindeferir a petição inicial de plano e extinguir o processo sem resolução do mérito.
  4. Dsolicitar à autoridade coatora que, juntamente com as informações que serão prestadas, envie cópia dos documentos faltantes.

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