OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 62

OAB · Direito Penal · Suspensão condicional da pena e livramento condicional · 2014 · Banca FGV

A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
  1. ANão exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
  2. BNão pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
  3. CSomente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
  4. DSobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.

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