OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 62
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- ANão exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- BNão pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- CSomente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- DSobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
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