OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 33
Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
- ANa desapropriação por interesse social, o expropriante tem o prazo de cinco anos, contados da edição do decreto, para iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado.
- BNa desapropriação por interesse social, em regra, não se exige o requisito da indenização prévia, justa e em dinheiro.
- CO município pode desapropriar um imóvel por interesse social, mediante indenização prévia, justa e em dinheiro.
- DA desapropriação para fins de reforma agrária da propriedade que não esteja cumprindo a sua função social não será indenizada.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.