OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29

OAB · Direito Administrativo · Desapropriação · 2013 · Banca FGV

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
  1. Aa reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
  2. Bo direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
  3. Ca anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
  4. Da anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

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