OAB – XII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 29
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.
No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
- Aa reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
- Bo direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
- Ca anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
- Da anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.