OAB – XIII Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 32
A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para a constituição de um consórcio público na área de segurança pública.
Considerando a disciplina legislativa acerca dos consórcios públicos, assinale a afirmativa correta.
- AO consórcio público pode adquirir personalidade jurídica de direito público, constituindo-se em uma associação pública.
- BO consórcio público representa uma comunhão de esforços, não adquirindo personalidade jurídica própria.
- CA União não pode constituir consórcio do qual façam parte Municípios não integrantes de Estado não conveniado.
- DO consórcio público adquire personalidade jurídica com a celebração do protocolo de intenções.
Qual é a resposta certa — e por quê? Responda no Gabarito Explicado para ver o gabarito oficial e a explicação desta questão.