OAB – XV Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 62

OAB · Direito Penal · Prescrição penal · 2014 · Banca FGV

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
  1. AAinda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
  2. BHouve prescrição da pretensão executória.
  3. CNão houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
  4. DHouve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.

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