OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 78

OAB · Direito Processual do Trabalho · Teoria geral dos recursos trabalhistas · 2015 · Banca FGV

O Desembargador Relator de um recurso ordinário, ao verificar que a matéria posta em debate já era sumulada pelo TRT do qual é integrante, resolveu julgar, monocraticamente, o recurso. Diante do caso e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
  1. AA atitude está equivocada, pois, na Justiça do Trabalho, não cabe julgamento monocrático pelo TRT.
  2. BO julgamento monocrático está correto e dessa decisão não caberá recurso, com o objetivo de abreviar o trânsito em julgado.
  3. CÉ possível o uso subsidiário do Art. 557 do CPC, de modo que a decisão monocrática é válida na hipótese, e caberá recurso contra a decisão.
  4. DA única possibilidade de julgamento monocrático válido é aquele feito pelo TST.

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