OAB – XVI Exame de Ordem Unificado – 1ª fase (prova objetiva) — Questão 77
Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- ADeverá aguardar o trânsito em julgado da decisão, para ajuizar a referida ação.
- BPoderá ajuizar a ação, pois o trânsito em julgado da sentença normativa é dispensável.
- CNão juntada a certidão de trânsito em julgado da sentença normativa, o feito será extinto sem resolução de mérito.
- DIncabível a ação de cumprimento, no caso.
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